---

Art. 1º Esta associação, fundada em 22 de fevereiro de 1972, tem a denominação “Sociedade Entomológica do Brasil”, sendo identificada pela sigla “SEB”, e tem foro na cidade de Santo Antônio de Goiás, GO, com sede provisória na Rodovia GO-462, N. 0, Zona Rural, CEP: 75375-000.
§ 1º Como a Sociedade Entomológica do Brasil tem caráter itinerante, muda de sede conforme o local de residência do presidente eleito bianualmente, não haverá a necessidade de convocação de Assembleia Geral para mudança de endereço no Estatuto. A mudança do endereço da SEB no estatuto será realizada pelo novo presidente eleito com registro em cartório.

---

Art. 2º É uma associação civil, sem fins lucrativos, regida pelo presente Estatuto e em conformidade com a legislação vigente.

---

Art. 3º A associação terá os seguintes objetivos: I – Congregar professores, cientistas, técnicos e pessoas físicas e jurídicas que se interessem pelo estudo da Entomologia e sua aplicação em benefício da humanidade; II – Promover estudos e pesquisas em Entomologia, visando ao avanço científico e ao benefício da associação em nível nacional e internacional; III – Estimular a melhoria do ensino da Entomologia, em todos os níveis; IV – Manter contato com institutos e associações de Entomologia e de ciências correlatas do país e do exterior; V – Incentivar e promover intercâmbio entre os profissionais da área de Entomologia do Brasil e de todo o mundo; VI – Promover congressos e simpósios de Entomologia, além de conferências, cursos de especialização, de reciclagem e similares; VII – Editar revistas para publicação de trabalhos científicos e didáticos, no campo da Entomologia; VIII – Editar o Informativo da Sociedade Entomológica do Brasil; IX – Estimular a divulgação de conhecimentos de Entomologia por meio da publicação de livros, monografias, boletins, mídia eletrônica e outros; X – Estimular o melhor aproveitamento e a distribuição de pessoal científico no campo da Entomologia, além do planejamento e da formação de especialistas necessários ao desenvolvimento do País; XI – Arquivar a documentação sobre a história da associação; XII – Premiar os entomologistas que prestem serviços de relevância ao ensino, pesquisa e extensão em Entomologia; XIII – Divulgar os especialistas e centros de pesquisa nas diversas áreas da Entomologia no país.

---

Art. 4º A Diretoria será constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e o presidente do Conselho Deliberativo.
§ 1º São considerados cargos eletivos: presidente, vice-presidente, secretário-geral, tesoureiro e membros do Conselho Deliberativo, que deve contar com um mínimo de 05 (cinco) e um máximo de 10 (dez) membros.
§ 2º As eleições para os cargos citados serão realizadas durante o Congresso Brasileiro de Entomologia e homologadas pela Assembleia Geral.
§ 3º O mandato dos cargos eletivos é de dois anos, sendo permitida uma recondução;
§ 4º Esse período será automaticamente prorrogado por até seis meses para que coincida com a data de realização dos congressos.
§ 5º O vice-presidente deverá ser o presidente do congresso subsequente.

---

Art. 5º Compete à Diretoria: I – executar ou fazer executar as deliberações da Assembleia Geral; II – captar e administrar os fundos da associação, prestando contas de suas atividades à Assembleia Geral; III – convocar e coordenar reuniões, congressos e Assembleias Gerais; IV – admitir e eliminar sócios-ativos, corporativos e estudantes; V – promover edições das publicações da associação; VI – estabelecer, ao final de cada ano, o valor da anuidade do ano subsequente.

---

Art. 6º São atribuições do Presidente: I – representar a associação em juízo ou fora dele; II – presidir reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral; III – endossar assessores, representantes internacionais e regionais; IV – propor a formação de comissões extraordinárias; V – autorizar, ou não, os gastos gerais da associação, despesas com viagens, estadia e outros gastos excepcionais de membros da Diretoria ou membro por ela credenciado, em comum acordo com a Tesouraria; VI – nomear novo tesoureiro e secretário geral quando ocorrer o impedimento dos mesmos.

---

Art. 7º Compete ao Vice-Presidente: I – captar fundos destinados à realização de congressos, organizá-los e coordená-los em consonância com as comissões, em especial a Comissão de Congressos e Reuniões; II – prestar contas à Diretoria e ao Conselho Fiscal sobre os congressos e repassar à associação os valores deles resultantes.

---

Art. 8º Conselho Deliberativo
§ 1º O Conselho Deliberativo será formado por ex-presidentes da associação, sendo composto por no mínimo 05 (cinco) e no máximo 10 (dez) membros.
§ 2º O presidente do Conselho será eleito pelos seus pares.
§ 3º O presidente do Conselho deverá reunir e presidir as reuniões do mesmo.
§ 4o As reuniões do Conselho poderão ser feitas por meios eletrônicos e coordenadas pelo presidente do mesmo.
§ 5o Quando de votações para deliberações, será aprovada a proposta que tiver o maior número de votos. No caso de empate o presidente da Sociedade poderá votar.
§ 6o Cabe ao Conselho Deliberativo coordenar as eleições da Diretoria seguindo as seguintes orientações: 1 – As eleições serão realizadas durante o CBE. 2 – Inicialmente deverão ser inscritas as chapas, com as respectivas propostas, até 2 meses antes do CBE, sendo então divulgadas aos sócios. 3 – Nos dois primeiros dias do CBE será feita a eleição podendo votar os sócios em dia com a sociedade. 4 – A divulgação do resultado da votação e a posse da nova diretoria serão realizadas na Assembleia Geral do CBE.

---

Art. 9o Conselho Fiscal:
§ 1º O Conselho Fiscal será indicado pelo Conselho Deliberativo no período máximo de três meses após a Assembleia Geral de cada congresso.
§ 2º O Conselho Fiscal deve ser independente da Diretoria e formado por um máximo de 05 (cinco) sócios.
§ 3 o O presidente do Conselho será eleito pelos seus pares.
§ 4o O presidente do Conselho deverá reunir e presidir as reuniões do mesmo.
§ 5o As reuniões do conselho poderão ser feitas por meios eletrônicos.
§ 6o O objetivo do conselho fiscal é: I – Avaliar as contas dos eventos da Sociedade, bem como a prestação de contas das diretorias.

---

Art. 10º Compete ao Secretário-Geral: I – colaborar com o presidente na execução do programa da associação; II – colaborar com o tesoureiro na organização e manutenção de arquivos e cadastros; III – substituir o presidente em seus impedimentos; IV – acumular as funções de presidente e vice-presidente, em caso de vacância destes cargos, até a próxima eleição.

---

Art. 11º Compete ao Tesoureiro: I – responsabilizar-se pelas cobranças, recebimentos e movimentos financeiros da associação; II – manter cadastros atualizados dos sócios da associação; III – disponibilizar os meios para publicações da associação e para a manutenção da documentação da mesma; IV – prestar contas de suas atividades à Diretoria e ao Conselho Fiscal.

serão classificados em 06 (seis) categorias a seguir definidas: I – sócio-ativo: qualquer pessoa física interessada no desenvolvimento da Entomologia; II – membro-corporativo: qualquer pessoa jurídica que contribuir com anuidade fixada pela Diretoria; III – membro-estudante: qualquer aluno que contribuir com a metade da anuidade do associado-ativo ou sócio-ativo; IV – sócio-amador: qualquer pessoa física que não tenha vínculo com nenhuma entidade de ensino ou pesquisa em entomologia e não exerça profissionalmente atividades relacionadas à entomologia; V – sócio-honorário: qualquer pessoa física ou jurídica de qualquer nacionalidade, que prestar serviços relevantes ou contribuir para o progresso da Entomologia ou para o desenvolvimento dessa ciência no País. VI – sócio-benemérito: qualquer pessoa física ou jurídica que prestar benefícios ou serviços especiais à associação.

---

Art. 14 A admissão dos sócios-ativos, corporativos, estudantes, e beneméritos será feita mediante aprovação da Diretoria.

---

Art. 15 A admissão de sócios-honorários deverá ser proposta ao presidente por escrito. O documento deve conter justificativa e ser assinado por, pelo menos, 20 (vinte) sócios-ativos:
§1º Os sócios deverão votar na aprovação, ou não, dos candidatos, por meio de consulta eletrônica enviada pela Diretoria.
§ 2º Os candidatos submetidos à votação somente serão admitidos se obtiverem aprovação da maioria simples (50% mais um) dos votantes.
§ 3º Os candidatos admitidos por votação serão formalmente empossados pelo presidente da associação durante a Assembleia Geral do Congresso Nacional imediato.
§ 4º Somente três sócio-honorário e três sócio-benemérito poderão ser admitidos a cada Assembleia Geral.

---

Art. 16 Aos sócios sem débitos com a associação são assegurados os seguintes direitos: I – votar e serem votados para cargos administrativos; II – obterem descontos na publicação de artigos nas revistas, na compra de produtos da associação e na participação nos eventos por ela promovidos; III – receber os periódicos publicados pela associação.
§ 1º Somente poderão ser votados os sócios-ativos, beneméritos e honorários.
§ 2º Os sócios-corporativos poderão fazer-se representar na Assembleia Geral por uma pessoa devidamente credenciada por procuração, tendo assim, direito a 01 (um) voto.

---

Art. 17 Perderão seus direitos de associados, os sócios-ativos, corporativos e estudantes que não estiverem quites com o pagamento da anuidade.
§ 1º Considera-se falta grave, passível de exclusão, o associado que provocar ou causar prejuízo moral ou material à SEB, em desacordo com seus objetivos previstos no artigo 3.º
§ 2º A exclusão se dará por decisão da Diretoria, a quem verificará a justa causa, ficando assegurado o direito de ampla defesa ao associado.
§ 3º O Secretário-Geral será o relator do processo administrativo e notificará, por escrito, o associado para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias.
§ 4º Após a eventual apresentação de defesa, será encaminhado o processo, juntamente com o relatório opinativo do Secretário-Geral, à Diretoria para decisão.
§ 5º Após a decisão da Diretoria, o associado será notificado da mesma, podendo apresentar recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 15 (quinze dias). O recurso será encaminhando à Assembleia Geral para modificação ou não da Decisão da Diretoria.

---

Art. 18. Todos os membros da diretoria da Sociedade ficam isentos do pagamento da taxa de anuidade e das inscrições nos congressos promovidos pela SEB.

---

Art. 19. Ficam isentos do pagamento da taxa inscrição nos congressos promovidos pela SEB os presidentes de sociedades entomológicas de outros países.

---

Art. 20 A associação dará o prêmio Ângelo Moreira da Costa Lima a entomologistas de destaque no País, a cada Congresso Brasileiro de Entomologia.
§1º - Os nomes de candidatos ao prêmio deverão ser propostos pelos sócios, enviados ao presidente por escrito e contendo justificativa. Por meio de consulta eletrônica enviada pela Diretoria, os associados deverão votar nos candidatos.
§ 20 - As votações deverão ocorrer no máximo 03 (três) meses antes do CBE.

---

Art. 21 A cada Congresso Brasileiro de Entomologia, a associação concederá o prêmio Edilson Bassoli de Oliveira a sócios da SEB que tenham efetivamente contribuído no desenvolvimento e adoção de novas tecnologias de cunho prático, que auxiliem no esforço de promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira.
§1º - A Diretoria da associação efetuará uma chamada a todos os associados para a propositura de nomes de candidatos ao prêmio, os quais deverão ser propostos pelos sócios, enviados ao presidente por escrito e contendo justificativa para a indicação. Por meio de consulta eletrônica enviada pela Diretoria, os associados deverão votar nos candidatos propostos.
§ 20 – As votações deverão encerrar-se até sessenta dias antes do início do CBE.

---

Art. 22 A cada Congresso Brasileiro de Entomologia, a associação concederá o prêmio Flávio Moscardi para a liderança em Entomologia aplicada. Os objetivos do prêmio são estimular e reconhecer estudantes de pós-graduação que atuam na área de entomologia aplicada.

---

Art. 23 O prêmio Excelência em Extensão será concedido no Congresso Brasileiro de Entomologia a profissionais que atuam na extensão rural/assistência técnica com reconhecido destaque na transferência de conhecimentos ou tecnologias em Entomologia para os produtores.

---

Art. 24 A associação organizará os dois seguintes eventos: I – O Congresso Brasileiro de Entomologia, que é realizado a cada dois anos ou, excepcionalmente, 06 (seis) meses antes ou após esse período, em um local e data previamente designados e aprovados pela Assembleia Geral. Durante o Congresso haverá sessões para apresentação de trabalhos científicos não publicados, excursões de interesse dos entomologistas, conferências, exposições, cursos, concursos e debates. II – O Simpósio de Controle Biológico, também promovido a cada dois anos e em anos alternados com o Congresso Brasileiro de Entomologia ou, excepcionalmente, 06 (seis) meses antes ou após esse período, em local e data previamente designados e aprovados no simpósio anterior. Durante o Simpósio haverá sessões para apresentação de trabalhos científicos não publicados, excursões de interesse dos entomologistas, conferências, exposições, cursos, concursos e debates na área de controle biológico.

---

Art. 25 Durante os Congressos Brasileiros de Entomologia deverá ser realizada a Assembleia Geral Ordinária dos sócios, com as seguintes finalidades: I – homologar o local dos congressos e simpósios, apresentados pela Diretoria; II – homologar a chapa da nova Diretoria e do Conselho Deliberativo; III – apresentar um relato dos resultados científicos e financeiros do evento; IV – apresentar o relatório e a prestação de contas da Diretoria; V – apresentar o relatório de avaliação das prestações de contas, pelo Conselho Fiscal; VI – deliberar sobre a alienação de bens patrimoniais; VII – deliberar sobre as mudanças no Estatuto da associação sugeridas pela Diretoria, e que serão aprovadas na forma prevista no art. 32 deste Estatuto; VIII – resolver casos omissos.

---

Art. 26 Durante os Simpósios de Controle Biológico deverá ser realizada uma reunião da Sociedade, com as seguintes finalidades: I – homologar o local do próximo simpósio, apresentado pela Diretoria; II – apresentar um relato dos resultados científicos e financeiros do evento; III – tratar de assuntos gerais da sociedade.

---

Art. 27 A associação editará, pelo menos, 03 (três) periódicos: dois para publicação de trabalhos científicos e outro com a finalidade de publicar notícias de interesse da entidade.
§ 1º Essas publicações ficarão a cargo dos editores-chefes e dos demais membros do Corpo Editorial.
§ 2º O Corpo Editorial será responsável pela aprovação, ou não, dos trabalhos apresentados para publicação.
§ 3º Esses trabalhos deverão ser, a critério do editor, julgados por membros do Corpo Editorial ou por especialistas por eles indicados, os quais devem ser listados como Consultores Científicos nos periódicos científicos.
§ 4º Serão publicados nos periódicos científicos somente trabalhos aprovados pelo Corpo Editorial.

---

Art. 28 O valor a ser pago, por página, para publicação dos trabalhos será determinado pelo Corpo Editorial, sempre que se fizer necessário.

---

Art. 29 Não serão publicados nos periódicos científicos trabalhos já entregues, total ou parcialmente, para publicação em outras revistas.

---

Art. 30 A associação não é responsável, tecnicamente, pelos trabalhos publicados em seus periódicos.

---

Art. 31 O custo dos periódicos para os sócios e não-associados será diferenciado.
§ 1º O valor de venda de cada fascículo deverá ser estabelecido pela Diretoria no início de cada ano, quando da renovação das anuidades.

---

Art. 32 A associação poderá publicar livros e outros periódicos, de forma impressa ou eletrônica, com consenso da Diretoria e o Corpo Editorial.

---

Art. 33 A associação poderá ser extinta ou fundida em outra a qualquer tempo, por deliberação de 2/3 (dois terços) dos sócios presentes à Assembleia Geral, convocados para esse fim e levada ao conhecimento dos associados por meio de correspondência com, no mínimo, 06 (seis) meses de antecedência.

---

Art. 34 Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral, por deliberação de 2/3 (dois terços) dos associados presentes, destinará o patrimônio social e os fundos existentes à entidade privada sem finalidade econômica, mas de objetivos semelhantes. Não existindo tal entidade, o patrimônio e os fundos existentes serão destinados à instituição pública, municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes.

---

Art. 35 As mudanças no estatuto somente poderão ser aprovadas na Assembleia Geral mediante o voto concorde 50% mais um dos sócios ativos presentes; Parágrafo único. As alterações estatutárias poderão ser propostas por associados, por escrito, devendo ser submetidas à apreciação da Diretoria e, quando aceitas, serão distribuídas, para avaliação, a todos os sócios da entidade, com pelo menos 02 (dois) meses de antecedência da Assembleia Geral.

---

Art. 36 A Diretoria, Conselheiros e demais sócios não respondem, jurídica ou subsidiariamente, pelas obrigações financeiras ou de qualquer outra ordem, assumidas pela associação.